Transação Tributária
Transação Tributária e o novo paradigma da cobrança fiscal no Brasil A relação entre o Fisco e o contribuinte passou por significativa transformação nos últimos anos. Tradicionalmente marcada por mecanismos rígidos de cobrança e pela judicialização em massa das execuções fiscais, a política de recuperação de créditos públicos passou a incorporar soluções consensuais voltadas à […]
Planejamento Tributário Estratégico
A promulgação da Lei nº 15.270/2025 inaugura um novo paradigma no ordenamento tributário nacional, alterando profundamente a lógica da tributação sobre a renda e o patrimônio. Distanciando-se do modelo vigente desde 1996, que privilegiava a isenção na distribuição de lucros, a nova legislação busca alinhar o Brasil às práticas da Organização para a Cooperação e […]