Direito Tributário
Soluções jurídicas de alta complexidade para os desafios mais críticos do seu negócio.
O desafio
Nossa atuação
A complexidade do sistema tributário brasileiro gera riscos ocultos e drena a rentabilidade das empresas através de pagamentos indevidos ou falta de conformidade estratégica.
Atuamos de forma preventiva e contenciosa, realizando auditorias detalhadas, planejamento tributário customizado e defesa administrativa e judicial em todas as instâncias.
Benefícios Estratégicos
- Redução legal de carga tributária
- Recuperação de créditos fiscais
- Mitigação de riscos de autoações
- Segurança em operações societárias
Dúvidas
1. O que é a Transação Tributária e como ela ajuda minha empresa?
É um acordo legal com o Fisco que permite a regularização de dívidas com condições especiais. Diferente de parcelamentos comuns, ela foca na sua capacidade de pagamento, podendo oferecer descontos de até 70% em multas e juros, além de prazos de até 145 meses.
2. A Recuperação Tributária pode gerar fiscalização ou multas?
Não, desde que realizada com bases em teses jurídicas consolidadas e auditoria rigorosas. O processo identifica valores pagos a maior nos últimos 5 anos conforme a legislação vigente, como nos casos de PIS/COFINS monofásicos e a exclusão do ICMS da base de cálculo.
3. O que acontece com a Certidão Negativa (CND) após a Transação Tributária?
Ao formalizar o acordo e realizar o pagamento da primeira parcela, a exigibilidade do crédito é suspensa. Isso permite a emissão da Certidão Positiva com efeito Negativa(CPD-EN), essencial para licitações e contratos bancários.
4. Quais os benefícios de uma medida judicial para o PIS e a COFINS na Zona Franca de Manaus?
Empresas localizadas na Zona franca de Manaus, podem obter medidas judiciais para suspender o pagamento desses tributos em operações específicas, reduzindo custos de forma legal e aumentando a competitividade imediata.
5.Como funciona a recuperação de créditos para o setor do Agronegócio?
Empresas do setor acumulam créditos de PIS e COFINS na compra de insumos e em despesas operacionais. Realizamos a revisão dos últimos 60 meses para identificar valores que podem ser restituídos ou compensados em conta.
Precisa de uma análise específica?
Nossos especialistas estão prontos avaliar o seu caso com total sigilo e profundidade técnica.
